{"id":5103,"date":"2021-03-23T15:00:00","date_gmt":"2021-03-23T18:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.valuehost.com.br\/blog\/?p=5103"},"modified":"2021-03-11T09:39:53","modified_gmt":"2021-03-11T12:39:53","slug":"autoridade-nacional-de-protecao-de-dados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.valuehost.com.br\/blog\/autoridade-nacional-de-protecao-de-dados\/","title":{"rendered":"Afinal, o que \u00e9\u00a0Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados?"},"content":{"rendered":"

J\u00e1 faz um bom tempo que a tecnologia digital tem ganhado mais e mais espa\u00e7o na rotina das pessoas. Desde os anos 90, v\u00e1rias casas receberam computadores e outros aparelhos do tipo, e na \u00faltima d\u00e9cada, a quantidade de dispositivos, especialmente celulares, aumentou drasticamente, assim como o acesso a redes. Por\u00e9m, junto a essa praticidade, tamb\u00e9m vieram riscos associados ao uso indevido de informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Grandes empresas coletam grandes quantidades de dados pessoais de seu p\u00fablico e as utilizam sem o seu consentimento, seja para pesquisas, direcionamento de propaganda ou outras a\u00e7\u00f5es. Contudo, muitos consumidores n\u00e3o t\u00eam interesse em ver seus dados sendo usados dessa forma. Por esse motivo, surgiu a necessidade de regular essas empresas, o que levou \u00e0 cria\u00e7\u00e3o da Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD).<\/p>\n

Talvez voc\u00ea ainda n\u00e3o saiba exatamente o que \u00e9 esse \u00f3rg\u00e3o ou apenas tenha ouvido falar vagamente sobre ele e suas fun\u00e7\u00f5es. Se for esse o caso, acompanhe e entenda mais sobre ele neste conte\u00fado que preparamos sobre o assunto.<\/p>\n

O que \u00e9 a ANPD?<\/h2>\n

\u00c9 um \u00f3rg\u00e3o governamental que tem como objetivo manter a prote\u00e7\u00e3o de dados<\/a> pessoais de todas as pessoas que acessam a internet no Brasil. Isso inclui desde a institui\u00e7\u00e3o de normas que regulam o uso correto de informa\u00e7\u00f5es at\u00e9 a implementa\u00e7\u00e3o de medidas corretivas, caso essas a\u00e7\u00f5es sejam detectadas.<\/p>\n

A ANPD tem sua origem fortemente atrelada \u00e0 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados<\/a>, ou LGPD. Como o nome deixa a entender, trata-se de um conjunto de leis que visam proteger os usu\u00e1rios de abusos na coleta e uso de suas informa\u00e7\u00f5es. Ela foi elaborada em 2018 e entrou em vigor no ano de 2020. A ANPD, por sua vez, foi elaborada em 2018 e sancionada em 2019, sendo o \u00f3rg\u00e3o de refer\u00eancia previsto na elabora\u00e7\u00e3o da LGPD.<\/p>\n

O que a autoridade nacional de prote\u00e7\u00e3o de dados faz?<\/h2>\n

Naturalmente, a ANPD n\u00e3o \u00e9 apenas um ponto de refer\u00eancia, ela tamb\u00e9m apresenta fun\u00e7\u00f5es claras e bem estabelecidas, e as principais delas est\u00e3o listadas, a seguir.<\/p>\n

Fiscaliza o cumprimento da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados<\/h3>\n

Como j\u00e1 mencionamos, a ANPD e a LGPD s\u00e3o fortemente vinculadas, cabendo \u00e0 Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados fiscalizar o cumprimento dessas leis. Para isso, o \u00f3rg\u00e3o solicita diversos relat\u00f3rios das empresas sobre o recolhimento e uso de dados em suas atividades. Com isso, ela far\u00e1 uma an\u00e1lise e confirmar\u00e1 se a empresa est\u00e1 ou n\u00e3o em compliance<\/a> com a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados.<\/p>\n

Os m\u00e9todos usados para refor\u00e7ar essa fiscaliza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m s\u00e3o definidos e atualizados pela pr\u00f3pria ANPD. Se for necess\u00e1rio modificar sua estrat\u00e9gia, adotar novas ferramentas, atualizar procedimentos ou apenas melhorar seus processos internos, ser\u00e3o implementados m\u00e9todos para cumprir essas novas exig\u00eancias.<\/p>\n

Edita e atualiza leis de prote\u00e7\u00e3o de dados<\/h3>\n

Nenhuma lei deve ser est\u00e1tica, visto que o contexto no qual ela se mant\u00e9m muda drasticamente dependendo do momento vivido. Especialmente no que diz respeito ao mundo digital, que passa por grandes mudan\u00e7as em per\u00edodos relativamente curtos de tempo. Sendo assim, para acompanhar o p\u00fablico, \u00e9 necess\u00e1rio fazer revis\u00f5es constantes \u00e0 lei.<\/p>\n

Essas mudan\u00e7as s\u00e3o ocasionadas por diversos motivos, e o mais comum \u00e9 esclarecer uma lei que n\u00e3o tinha um texto t\u00e3o bem definido. Por\u00e9m, tamb\u00e9m \u00e9 comum que novas leis sejam criadas para abarcar novas pr\u00e1ticas e tecnologias que n\u00e3o existiam antes. Por fim, algumas leis s\u00e3o alteradas para prevenir poss\u00edveis abusos e riscos<\/a>.<\/p>\n

Estabelece e mant\u00e9m canais de atendimento ao p\u00fablico<\/h3>\n

Para fiscalizar qualquer atividade, \u00e9 necess\u00e1rio que haja alguma forma de se comunicar com o p\u00fablico geral, especialmente para receber den\u00fancias de potenciais infra\u00e7\u00f5es. Para isso, \u00e9 necess\u00e1rio estabelecer e manter uma s\u00e9rie de canais de atendimento, al\u00e9m de divulg\u00e1-los para que outras pessoas ajudem no cumprimento dessas leis.<\/p>\n

O formato e natureza desses canais precisa ser bem variado, tendo em vista que diferentes pessoas ou grupos precisam de diferentes canais dispon\u00edveis para fazer contato. Seja pelo site, telefone, e-mail ou qualquer outro caminho. E a medida que as leis se ampliam, contar com o apoio do p\u00fablico geral para facilitar essa fiscaliza\u00e7\u00e3o deve se tornar algo indispens\u00e1vel.<\/p>\n

Aplica san\u00e7\u00f5es em caso de descumprimento<\/h3>\n

Considerando que a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o fiscal oficial na media\u00e7\u00e3o do uso de informa\u00e7\u00f5es de pessoas f\u00edsicas por empresas, \u00e9 natural que ela tamb\u00e9m seja respons\u00e1vel por impor essas leis e punir aqueles que n\u00e3o est\u00e3o em conformidade com ela. O tipo exato de puni\u00e7\u00e3o depender\u00e1 do n\u00edvel da infra\u00e7\u00e3o e de sua natureza, mas deve sempre ser aplicada pelas autoridades competentes da ANPD.<\/p>\n

Mant\u00e9m contato com \u00f3rg\u00e3os internacionais de prote\u00e7\u00e3o de dados<\/h3>\n

Uma das coisas que torna o uso de dados na internet mais dif\u00edcil de fiscalizar \u00e9 o fato de muitos sites e servidores<\/a> n\u00e3o estarem em territ\u00f3rio brasileiro. Isso faz com que essa fiscaliza\u00e7\u00e3o recaia sobre a jurisdi\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os de outros pa\u00edses, \u00e0s vezes com necessidade de atua\u00e7\u00e3o conjunta.<\/p>\n

Para esses casos, a ANPD trabalha mantendo contato com esses \u00f3rg\u00e3os internacionais, trocando informa\u00e7\u00f5es importantes e ajudando no refor\u00e7o de suas respectivas leis. Com essa colabora\u00e7\u00e3o, fica bem mais f\u00e1cil para todos os \u00f3rg\u00e3os envolvidos manterem o uso de suas redes mais seguros.<\/p>\n

O que faz a ANPD quando h\u00e1 o descumprimento da lei?<\/h2>\n

A autoridade para aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es pela Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados est\u00e1 liberada a partir de agosto de 2021. Desse ponto em diante, \u00e9 poss\u00edvel que o \u00f3rg\u00e3o penalize diretamente aqueles que descumprirem a lei.<\/p>\n

A puni\u00e7\u00e3o varia de acordo com o tamanho e contexto da infra\u00e7\u00e3o, podendo ser uma simples notifica\u00e7\u00e3o seguida de corre\u00e7\u00e3o, suspens\u00e3o do direito de uso e opera\u00e7\u00e3o de dados pessoais sens\u00edveis<\/a>, multa de 2% do faturamento do neg\u00f3cio\/grupo ou bloqueio\/exclus\u00e3o dos dados envolvidos nessa transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Agora voc\u00ea j\u00e1 conhece um pouco mais sobre a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados e suas fun\u00e7\u00f5es. Com isso, voc\u00ea continua se informando sobre a LGPD e tira suas d\u00favidas quando necess\u00e1rio.<\/p>\n

E ent\u00e3o, ficou com alguma pergunta sobre o tema? Ent\u00e3o, deixe um coment\u00e1rio e logo responderemos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

J\u00e1 faz um bom tempo que a tecnologia digital tem ganhado mais e mais espa\u00e7o na rotina das pessoas. Desde os anos 90, v\u00e1rias casas receberam computadores e outros aparelhos do tipo, e na \u00faltima d\u00e9cada, a quantidade de dispositivos, especialmente celulares, aumentou drasticamente, assim como o acesso a redes. Por\u00e9m, junto a essa praticidade,<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":5104,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[173],"tags":[],"class_list":{"0":"post-5103","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-seguranca"},"yoast_head":"\nAutoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados: guia completo<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Existe leis que precisam ser seguidas quanto \u00e0 seguran\u00e7a das informa\u00e7\u00f5es. 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