{"id":3474,"date":"2020-12-01T09:00:08","date_gmt":"2020-12-01T12:00:08","guid":{"rendered":"https:\/\/www.valuehost.com.br\/blog\/?p=3474"},"modified":"2025-11-24T21:45:52","modified_gmt":"2025-11-25T00:45:52","slug":"lei-geral-de-protecao-de-dados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.valuehost.com.br\/blog\/lei-geral-de-protecao-de-dados\/","title":{"rendered":"Guia completo sobre a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD)"},"content":{"rendered":"<p>A\u00a0<a href=\"https:\/\/www.valuehost.com.br\/blog\/big-data\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">enorme quantidade de dados que produzimos<\/a>\u00a0e disponibilizamos de forma volunt\u00e1ria na internet\u00a0acaba\u00a0se tornando uma ferramenta para que empresas e setores governamentais direcionem suas campanhas. Algo que pode ser \u00fatil, mas que tamb\u00e9m abre margem para uso n\u00e3o \u00e9ticos da informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Por mais que exista o lado positivo dessa capta\u00e7\u00e3o massiva de dados, a falta de um controle maior sobre essa coleta e tratamento\u00a0abre brechas para a\u00e7\u00f5es abusivas e podem causar\u00a0interfer\u00eancias em momentos importantes para a sociedade, como as elei\u00e7\u00f5es, por exemplo. Da mesma forma, grandes empresas podem segmentar e manipular esses dados a fim de promover sua pr\u00f3pria imagem em diferentes contextos.<\/p>\n<p>Quanto mais dados produzimos, mais ferramentas para estrutur\u00e1-los aparecem e mais possibilidade se abrem. Foi\u00a0necess\u00e1rio criar meios de regular esse fluxo e a melhor forma era dando poder ao titular dessas informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Assim, foram nascendo, em v\u00e1rios pa\u00edses, leis espec\u00edficas para a prote\u00e7\u00e3o de dados, visando esse novo momento em que estamos vivendo. No Brasil, a LGPD \u2014 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados \u2014 foi criada para suprir essa necessidade.<\/p>\n<p>Neste post, voc\u00ea ter\u00e1 um panorama sobre a LGPD, seus impactos na\u00a0<a href=\"https:\/\/www.valuehost.com.br\/blog\/melhore-sua-experiencia-com-o-consumidor-usando-analise-de-dados\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">experi\u00eancia dos usu\u00e1rios<\/a>\u00a0e nas empresas que t\u00eam como base de suas opera\u00e7\u00f5es a capta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o. Acompanhe e confira!<\/p>\n<h2>O que \u00e9 a LGPD?<\/h2>\n<p>Sancionada pelo ex-presidente Michel Temer, em agosto de 2018, a LGPD \u2014\u00a0Lei 13.709\/2018\u00a0\u2014\u00a0\u00e9 fruto de anos de debates acerca da regulamenta\u00e7\u00e3o sobre a prospec\u00e7\u00e3o e uso de dados pessoais pelas empresas. A lei n\u00e3o passou a valer no ato da san\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que ser\u00e1 necess\u00e1ria\u00a0uma adapta\u00e7\u00e3o por parte dos envolvidos. Ela passa a vigorar efetivamente em dezembro de 2020.<\/p>\n<p>A LGPD nasceu para servir de complemento a um conjunto de leis espec\u00edficas que visam garantir o direito de pessoas f\u00edsicas nas rela\u00e7\u00f5es com empresas. Entre essas leis podemos destacar:<\/p>\n<ul>\n<li>Constitui\u00e7\u00e3o Federal;<\/li>\n<li>C\u00f3digo Civil;<\/li>\n<li>Lei do Acesso \u00e0\u00a0Informa\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>C\u00f3digo de Defesa do Consumidor;<\/li>\n<li>Lei do Cadastro Positivo;<\/li>\n<li>Marco Civil da Internet.<\/li>\n<\/ul>\n<p>O Marco Civil da Internet foi a primeira iniciativa que os legisladores brasileiros tiveram na tentativa de criar uma lei com foco no mundo digital. Apesar da sua efetividade, essa lei deixava algumas lacunas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0\u00a0efetiva prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais.<\/p>\n<h2>Entenda como a LGPD d\u00e1 mais protagonismo ao titular dos dados<\/h2>\n<p>O grande ponto que a LGPD traz \u00e9 o protagonismo do titular em rela\u00e7\u00e3o aos seus dados pessoais, ou seja, para que uma empresa possa capturar e tratar os dados de algu\u00e9m, dever\u00e1 ter o consentimento expl\u00edcito da pessoa.<\/p>\n<p>Al\u00e9m da autoriza\u00e7\u00e3o, o titular deve ser informado sobre os motivos da capta\u00e7\u00e3o, forma de tratamento e o tempo em que os dados ficar\u00e3o sobre responsabilidade da empresa. Mesmo ap\u00f3s a capta\u00e7\u00e3o dos dados, o titular deve ter o controle sobre a utiliza\u00e7\u00e3o, tratamento, modifica\u00e7\u00e3o, transporte e remo\u00e7\u00e3o dos dados de forma simples e descomplicada.<\/p>\n<p>Esse maior controle do propriet\u00e1rio\u00a0impede que as empresas utilizem t\u00e9cnicas para conseguir a aceita\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de termos de ades\u00e3o. Como o consentimento deve ser expl\u00edcito, isso demanda uma explica\u00e7\u00e3o clara por parte do captador.<\/p>\n<p>Assim, fica vedada a utiliza\u00e7\u00e3o das letrinhas mi\u00fadas e os bot\u00f5es de confirma\u00e7\u00e3o pr\u00e9-selecionados, como \u201cOK\u201d, \u201cAceito\u201d, \u201cSim\u201d, \u201cConfirmar\u201d, \u201cPermitir\u201d e qualquer outra palavra que leve a aceita\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica. Temos a tend\u00eancia de ligar a internet \u00e0\u00a0rapidez e, geralmente, n\u00e3o damos aten\u00e7\u00e3o a esses detalhes, o que favorece\u00a0esse tipo de t\u00e1tica.<\/p>\n<p>A lei detalha os pap\u00e9is de quatro diferentes atores, s\u00e3o eles o titular, o controlador, o operador e o encarregado. Veja detalhadamente quem \u00e9 quem:<\/p>\n<ul>\n<li>o titular \u2014 \u00e9 a pessoa f\u00edsica titular dos dados pessoais coletados;<\/li>\n<li>o controlador \u2014 \u00e9 a empresa ou pessoa f\u00edsica respons\u00e1vel pela coleta dos dados pessoais e que define\u00a0como, por que e at\u00e9 quando as informa\u00e7\u00f5es ficar\u00e3o no banco de dados;<\/li>\n<li>o operador \u2014 \u00e9 a empresa que far\u00e1 o tratamento desses dados sob as orienta\u00e7\u00f5es do controlador;<\/li>\n<li>o encarregado \u2014 \u00e9 a pessoa f\u00edsica designada pela empresa controladora para ser o canal de comunica\u00e7\u00e3o entre as partes envolvidas, al\u00e9m de ser o respons\u00e1vel por orientar os outros colaboradores sobre as novas pr\u00e1ticas de tratamento de dados.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>O que s\u00e3o dados pessoais?<\/h2>\n<p>A LGPD foca em dados pessoais, o que para muita gente pode parecer algo abstrato, mas a lei deixa bem claro que essas informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o aquelas que, sozinhas ou em conjunto, permitem a possibilidade de identifica\u00e7\u00e3o do titular, como:<\/p>\n<ul>\n<li>nome e apelido;<\/li>\n<li>endere\u00e7o de resid\u00eancia;<\/li>\n<li>e-mail;<\/li>\n<li>n\u00famero de cart\u00e3o;<\/li>\n<li>endere\u00e7o IP;<\/li>\n<li>localiza\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>cookies.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Dependendo da rede \u00e0 qual se tem acesso, qualquer uma dessas informa\u00e7\u00f5es pode ser usada para apontar uma localiza\u00e7\u00e3o importante para o titular, seja em um momento espec\u00edfico ou o endere\u00e7o pessoal.<\/p>\n<h2>O que s\u00e3o dados sens\u00edveis?<\/h2>\n<p>Al\u00e9m dos dados pessoais, a lei versa sobre os dados sens\u00edveis, que s\u00e3o aqueles que v\u00e3o al\u00e9m de informa\u00e7\u00f5es localizadoras. Esses dados d\u00e3o detalhes que entregam caracter\u00edsticas pessoais, sejam elas f\u00edsicas ou preferenciais. Entre alguns exemplos, podemos citar:<\/p>\n<ul>\n<li>prefer\u00eancias religiosas;<\/li>\n<li>ideologia pol\u00edtica;<\/li>\n<li>peculiaridades f\u00edsicas, como cor de pele, altura, peso etc.;<\/li>\n<li>diagn\u00f3sticos de sa\u00fade;<\/li>\n<li>biometria;<\/li>\n<li>etnia;<\/li>\n<li>orienta\u00e7\u00e3o sexual.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Essas informa\u00e7\u00f5es requerem um tratamento especial por parte do captador, pois apresentam um risco de segrega\u00e7\u00f5es, preconceitos e mapeamentos conjuntos n\u00e3o autorizados, beneficiando empresas e grupos que t\u00eam interesses escusos em rela\u00e7\u00e3o a determinadas caracter\u00edsticas pessoais.<\/p>\n<p>Al\u00e9m da segrega\u00e7\u00e3o, o mau uso dos dados sens\u00edveis pode contribuir para campanhas de marketing invasivas e abusivas. Se a empresa se propuser a captar esse tipo de informa\u00e7\u00e3o, deve garantir toda a integridade, pois a penaliza\u00e7\u00e3o nesses casos \u00e9 mais pesada.<\/p>\n<h2>Como a LGPD agrega valor para o nosso pa\u00eds?<\/h2>\n<p>A cria\u00e7\u00e3o e a san\u00e7\u00e3o da LGPD colocou o Brasil no rol de pa\u00edses que se preocupam com a preserva\u00e7\u00e3o dos dados de seus cidad\u00e3os. Ao demonstrar uma postura de combate ao mau uso dos dados pessoais, demonstra um\u00a0respeito aos cidad\u00e3os e assegura \u00e0s partes\u00a0as diretrizes exatas sobre o que pode e o que n\u00e3o pode. Isso traz uma estabilidade maior, resultando em mais confian\u00e7a para o investimento estrangeiro.<\/p>\n<p>Os softwares desenvolvidos no Brasil tamb\u00e9m ganham credibilidade com a san\u00e7\u00e3o da lei, pois passa a ser visto com mais confiabilidade, por estarem sendo criados com base na nova regulamenta\u00e7\u00e3o, podendo ser adaptado para outros pa\u00edses que tenham a sua pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A LGPD pode tamb\u00e9m se tornar um dos trunfos para o pa\u00eds pleitear a sua entrada na OCDE \u2014 Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico \u2014, que re\u00fane as maiores economias do mundo. Isso porque o Brasil se coloca entre os pa\u00edses pioneiros em focar nas transa\u00e7\u00f5es comerciais seguras na web.<\/p>\n<h2>Qual a puni\u00e7\u00e3o para o descumprimento da LGPD?<\/h2>\n<p>A LGPD, como qualquer outra lei, tem suas puni\u00e7\u00f5es para quem n\u00e3o cumpri-la, levando sempre em considera\u00e7\u00e3o a gravidade de cada caso espec\u00edfico. Para isso, quando houver algum ind\u00edcio de infra\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 feita uma triagem para identificar se houve ou n\u00e3o qualquer tipo de irregularidade relacionada a prote\u00e7\u00e3o de dados. Se houve mesmo a infra\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 analisado qual impacto ela trouxe para o titular.<\/p>\n<p>A multa ser\u00e1 proporcional ao dano, podendo ser desde uma advert\u00eancia simples at\u00e9 a penaliza\u00e7\u00e3o m\u00e1xima, que poder\u00e1 chegar a 2% do faturamento da corpora\u00e7\u00e3o, limitado a R$ 50 milh\u00f5es. Dependendo da intensidade do dano, a empresa pode ficar impedida de realizar atividades que necessitem de capta\u00e7\u00e3o de dados, al\u00e9m de poder responder a outras viola\u00e7\u00f5es previstas na Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados.<\/p>\n<h2>Quais as diferen\u00e7as da LGPD para a lei europeia?<\/h2>\n<p>A Lei geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados brasileira tem forte influ\u00eancia da europeia GDPR \u2014 General Data Protection Regulation. L\u00e1, a lei foi apresentada em 2012 e sancionada quatro anos depois, em 2016, em substitui\u00e7\u00e3o a uma lei de 1995. Um dos principais focos dela \u00e9 o controle na prospec\u00e7\u00e3o de cookies pelos sites, que era feito de forma autom\u00e1tica, sem o consentimento do usu\u00e1rio.<\/p>\n<p>Ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o da GDPR, assim como aconteceu com a lei brasileira, houve um per\u00edodo de adapta\u00e7\u00e3o para que as empresas pudessem adequar os seus processos \u00e0\u00a0nova regulamenta\u00e7\u00e3o. Sendo assim, a lei europeia passou a vigorar efetivamente em 2018, ano da san\u00e7\u00e3o da nossa. As duas leis focam no protagonismo do titular em rela\u00e7\u00e3o ao controle de seus dados pessoais.<\/p>\n<p>Falando sobre diferen\u00e7as, a primeira e mais marcante \u00e9 que a LGPD \u00e9 uma lei nacional, enquanto a GDPR \u00e9 uma consolida\u00e7\u00e3o das leis dos pa\u00edses-membros da Uni\u00e3o Europeia. Enquanto no Brasil a inten\u00e7\u00e3o era a cria\u00e7\u00e3o da Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, na Europa\u00a0n\u00e3o h\u00e1 esse ente centralizador, cabendo a cada pa\u00eds criar as suas pr\u00f3prias ag\u00eancias.<\/p>\n<p>Outra diferen\u00e7a entre as duas leis est\u00e1 nas penaliza\u00e7\u00f5es, sendo que a lei europeia \u00e9 bem mais espec\u00edfica quanto as san\u00e7\u00f5es para cada tipo de infra\u00e7\u00e3o, de forma objetiva. A lei brasileira j\u00e1 abre uma maior margem para a interpreta\u00e7\u00e3o, tendo apenas um limitador como san\u00e7\u00e3o mais rigoroso, que s\u00e3o os 2% limitados a R$ 50 milh\u00f5es.<\/p>\n<h2>Como as empresas devem se adequar \u00e0\u00a0LGPD?<\/h2>\n<p>A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados muda radicalmente a forma como as empresas, que baseiam as suas atividades em prospec\u00e7\u00e3o de dados, ter\u00e3o que lidar com essas informa\u00e7\u00f5es. Isso porque\u00a0elas ter\u00e3o que se adequar \u00e0s novas exig\u00eancias legais e se prepararem para a possibilidade dos clientes pedirem a exclus\u00e3o de suas informa\u00e7\u00f5es do banco de dados a qualquer momento.<\/p>\n<p>Como estamos falando de uma grande quantidade de informa\u00e7\u00f5es confidenciais, a empresa dever\u00e1 adotar as ferramentas para que esses dados sejam criptografados, centralizados e tenham um rigoroso controle de acesso. Quanto maior for a quantidade de dados prospectados, maior ter\u00e1 que ser a seguran\u00e7a, pois perder uma gama de dados com milhares de titulares trar\u00e1 enormes preju\u00edzos.<\/p>\n<h2>Entenda quais s\u00e3o os principais impactos da nova lei<\/h2>\n<p>A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de dados \u00e9 bem abrangente, ou seja, todas as empresas, independentemente do porte ou segmento, ter\u00e3o que respeit\u00e1-la. Qualquer tipo de prospec\u00e7\u00e3o de dados, mesmo que seja m\u00ednimo, se identificar uma pessoa, passa a ser englobado pela lei.<\/p>\n<p>\u00c9 importante que a empresa tenha essa base legal e entenda que necessitar\u00e1 do consentimento de todas as pessoas, de forma expl\u00edcita. Al\u00e9m disso, \u00e9 importante entender que, mesmo as informa\u00e7\u00f5es estando no banco de dados da empresa, o titular dever\u00e1 ter total autonomia para fazer qualquer tipo de interven\u00e7\u00e3o, inclusive de se recusar a mant\u00ea-lo sobre a posse da corpora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Quanto maior for a empresa, maior ser\u00e1 a estrutura que ela dever\u00e1 ter para dar conta da prote\u00e7\u00e3o dos dados. Isso significa que a LGPD trar\u00e1 impactos financeiros para os neg\u00f3cios, cabendo aos gestores encararem esse impacto como um investimento, j\u00e1 que, se alguma exig\u00eancia for ignorada, os preju\u00edzos poder\u00e3o ser altos.<\/p>\n<h2>Entenda como dever\u00e1 ser a atua\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea de Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p>Empresas maiores dever\u00e3o criar um Comit\u00ea de Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o, que ficar\u00e1 respons\u00e1vel pela an\u00e1lise de todos os procedimentos internos relativos aos dados prospectados. \u00c9 importante que seja feito um mapeamento do ciclo que o dado seguir\u00e1 e como eles ser\u00e3o tratados nesse per\u00edodo.<\/p>\n<p>Isso inclui identificar o local onde eles ser\u00e3o armazenados, quem ter\u00e1 acesso, se ser\u00e3o compartilhados com terceiros entre outras situa\u00e7\u00f5es. Ap\u00f3s essa an\u00e1lise \u00e9 que ser\u00e1 poss\u00edvel fazer uma avalia\u00e7\u00e3o sobre a maturidade dos processos internos para receber essas informa\u00e7\u00f5es e os riscos envolvidos.<\/p>\n<p>Ap\u00f3s a detec\u00e7\u00e3o do n\u00edvel de maturidade interno, caber\u00e1 ao gestor definir quais s\u00e3o os procedimentos para que a capta\u00e7\u00e3o de dados se torne\u00a0um procedimento seguro, tanto para a empresa, quanto para os titulares das informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<h2>Como se adaptar \u00e0 nova lei?<\/h2>\n<p>Sabendo ao que se refere a LGPD e seus impactos, \u00e9 necess\u00e1rio come\u00e7ar a se adaptar a ela para evitar problemas no futuro. Veja a seguir as nossas dicas para iniciar esse processo.<\/p>\n<h3>N\u00e3o espere a lei entrar em vigor para come\u00e7ar a aplic\u00e1-la<\/h3>\n<p>Mesmo tendo uma boa margem de tempo at\u00e9 chegar dezembro de 2020, \u00e9 importante que a sua empresa comece desde j\u00e1 a se adaptar \u00e0s novas pr\u00e1ticas. Isso porque, ao fazer aos poucos, aprendendo por tentativas e erros, a corpora\u00e7\u00e3o chegar\u00e1 muito mais preparada na \u00e9poca em que a lei entrar em vigor.<\/p>\n<p>Se a sua empresa j\u00e1 trabalha com coleta de dados de clientes, \u00e9 importante que comece desde j\u00e1 a trabalhar conforme a lei, ou, pelo menos, iniciar um caminho para chegar nesse n\u00edvel. Revise todos os dados que estejam em seu banco de dados, seus formul\u00e1rios de capta\u00e7\u00e3o e cadastros e veja se est\u00e1 tudo dentro do que \u00e9 permitido de acordo com a LGPD.<\/p>\n<p>Por exemplo, verifique se voc\u00ea coleta dados sens\u00edveis e lembre-se de que ser\u00e1 necess\u00e1rio um cuidado maior ao manipul\u00e1-los. Se antes da lei as empresas coletavam o m\u00e1ximo de dados poss\u00edveis para depois fazer uma triagem dos relevantes, agora o processo dever\u00e1 ser o inverso. Antes de decidir coletar um dado, \u00e9 importante definir se ele realmente ser\u00e1 relevante para a empresa, para que n\u00e3o se torne uma dor de cabe\u00e7a mais tarde.<\/p>\n<p>Uma empresa que vende assinaturas de software como servi\u00e7o, precisar\u00e1 de tempo para que as adapta\u00e7\u00f5es fiquem realmente conforme a lei, e os testes dever\u00e3o ser feitos desde j\u00e1, em todas as camadas, do c\u00f3digo \u00e0\u00a0<a href=\"https:\/\/www.valuehost.com.br\/blog\/revenda-de-hospedagem-no-brasil\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">hospedagem<\/a>. Esse tempo que temos at\u00e9 l\u00e1 poder\u00e1 ser precioso para que tudo fique 100% alinhado.<\/p>\n<h3>Analise a sua pol\u00edtica de privacidade<\/h3>\n<p>Poucas pessoas t\u00eam o h\u00e1bito de ler as pol\u00edticas de privacidade e os termos de uso, a maioria aceita de forma quase autom\u00e1tica. As empresas tamb\u00e9m n\u00e3o se preocupam muito em explicitar esses regulamentos, facilitando a aceita\u00e7\u00e3o quase autom\u00e1tica dos clientes. A partir de dezembro de 2020, isso ter\u00e1 que mudar, pois os documentos de ades\u00e3o dever\u00e3o ser bem claros e objetivos, com foco nos pontos que envolvem a prospec\u00e7\u00e3o dos dados.<\/p>\n<h3>Adote o Privacy by Design<\/h3>\n<p>Para quem trabalha com o\u00a0<a href=\"https:\/\/www.valuehost.com.br\/blog\/livros-sobre-programacao\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">desenvolvimento web ou de software<\/a>, caber\u00e1 abordar a prote\u00e7\u00e3o de dados desde o desenvolvimento do sistema. \u00c9 necess\u00e1rio que todo o projeto seja pensado com foco na LGPD, incorporando as diretrizes diretamente na pr\u00f3pria arquitetura e ao modelo de neg\u00f3cio. Assim, o pr\u00f3prio usu\u00e1rio ser\u00e1 capaz de gerenciar as suas pr\u00f3prias informa\u00e7\u00f5es de forma desburocratizada, como manda a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h2>Como a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados afeta o trabalho de gest\u00e3o de equipe de TI?<\/h2>\n<p>Considerando todas as novas exig\u00eancias envolvidas na LGPD, ela tamb\u00e9m levou a algumas mudan\u00e7as na forma como o setor de TI \u00e9 estruturado e administrado. Em particular, na forma como a equipe deve atuar no dia a dia. Afinal, esses profissionais t\u00eam a maior influ\u00eancia sobre a forma como os dados dos titulares ser\u00e3o usados.<\/p>\n<p>A principal mudan\u00e7a aqui \u00e9 que, em vez de a seguran\u00e7a de dados ter um car\u00e1ter reativo, onde os profissionais lidam com poss\u00edveis vazamentos a medida que eles ocorrem, \u00e9 esperado que sua postura seja muito mais proativa. Ou seja, devem ser tomadas atitudes para prevenir o uso incorreto de dados pessoais e sens\u00edveis, prevendo poss\u00edveis pontos de interfer\u00eancia e evitando que eles ocorram.<\/p>\n<p>Para isso, tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio reestruturar a forma como a equipe, especialmente os gestores, s\u00e3o capacitados. H\u00e1 muito mais \u00eanfase nos procedimentos de seguran\u00e7a, especialmente no que diz respeito ao tratamento interno de informa\u00e7\u00f5es. Por exemplo, quando um colaborador liga para a \u00e1rea de TI em busca de dados sens\u00edveis, qualquer membro da equipe deve saber quais deles podem ser fornecidos e quando.<\/p>\n<h2>Qual \u00e9 o papel do Compliance na implementa\u00e7\u00e3o da LGPD?<\/h2>\n<p>Outro setor que tem um papel muito importante na adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados \u00e9 o complicance. Afinal, \u00e9 a \u00e1rea respons\u00e1vel por garantir que a empresa como um todo est\u00e1 adequada \u00e0s normas da lei.<\/p>\n<p>Alguns dos pap\u00e9is que ele cumpre est\u00e3o listados abaixo. Veja.<\/p>\n<h3>1.\u00a0Padroniza\u00e7\u00e3o de processos<\/h3>\n<p>Ter m\u00e9todos bem esclarecidos para lidar com suas tarefas \u00e9 fundamental em qualquer neg\u00f3cio. Isso inclui tamb\u00e9m os m\u00e9todos de tratamento de dados e suas pol\u00edticas de privacidade. Para evitar que algumas informa\u00e7\u00f5es sejam usadas de forma a ir contra a LGPD, \u00e9 necess\u00e1rio criar processos padronizados para coletar e implementar esses dados no dia a dia da empresa.<\/p>\n<h3>2. Corre\u00e7\u00e3o de contratos e termos de uso<\/h3>\n<p>Sempre que uma nova lei surge ou uma lei antiga \u00e9 alterada, \u00e9 trabalho do setor de compliance avaliar como essas mudan\u00e7as afetam a empresa do ponto de vista legal e o que deve ser feito para que todos se encaixem nas novas normas. Agora que a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados est\u00e1 em vigor, uma de suas tarefas \u00e9 alterar contratos, termos de uso e de privacidade da empresa para que eles estejam de acordo com suas exig\u00eancias.<\/p>\n<h3>3.\u00a0An\u00e1lise de seguran\u00e7a<\/h3>\n<p>Foram listadas v\u00e1rias exig\u00eancias, orienta\u00e7\u00f5es e boas pr\u00e1ticas para garantir que os dados dos titulares seriam protegidos e bem utilizados dentro das empresas. Por\u00e9m, dependendo do tipo de estrutura que seu neg\u00f3cio tem hoje, ainda pode ser que alguns desses pontos ainda estejam mais vulner\u00e1veis. O setor de compliance tamb\u00e9m deve lidar com isso, ajudando na an\u00e1lise dessas exig\u00eancias e garantindo que elas sejam cumpridas.<\/p>\n<h3>4.\u00a0Tirar d\u00favidas sobre a lei<\/h3>\n<p>Nenhuma nova norma ou lei fica clara para todos os profissionais imediatamente. H\u00e1 muitos pontos que precisam ser esclarecidos ou relembrados ao longo do tempo. O setor de compliance est\u00e1 na melhor posi\u00e7\u00e3o para entender essa nova lei a fundo e orientar o resto dos colaboradores sobre como fazer isso.<\/p>\n<h3>5.\u00a0Cria\u00e7\u00e3o de guias e relat\u00f3rios<\/h3>\n<p>O compliance tamb\u00e9m \u00e9 o melhor setor para desenvolver e distribuir a documenta\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 usada para orientar as demais equipes sobre os detalhes da lei. Dessa forma, todos ter\u00e3o uma fonte de informa\u00e7\u00e3o a qual podem conferir em caso de d\u00favida, sem depender de outra pessoa para obter a resposta.<\/p>\n<h2>Qual \u00e9 o papel da equipe de TI na implementa\u00e7\u00e3o da LGPD?<\/h2>\n<p>Claro, o compliance n\u00e3o \u00e9 o \u00fanico setor necess\u00e1rio para o melhor cumprimento da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados. A equipe de TI tamb\u00e9m tem grande peso na hora de adaptar sistemas e processos para melhor se encaixar nessas exig\u00eancias. Veja alguns exemplos.<\/p>\n<h3>1. Atualiza\u00e7\u00e3o de ferramentas<\/h3>\n<p>Para proteger a informa\u00e7\u00e3o dos titulares, \u00e9 necess\u00e1rio ter ferramentas de gest\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o de dados mais adequadas. Softwares desatualizados s\u00e3o muito mais vulner\u00e1veis a invas\u00f5es e perdas, o que torna muito mais dif\u00edcil cumprir as novas da LGPD. Por isso que o trabalho dos profissionais de TI para acompanhar as atualiza\u00e7\u00f5es das ferramentas dispon\u00edveis no mercado s\u00e3o t\u00e3o importantes.<\/p>\n<h3>2. Otimiza\u00e7\u00e3o de processos<\/h3>\n<p>Uma das normas na \u00e1rea de tecnologia \u00e9 tentar reduzir ao m\u00e1ximo o tempo e esfor\u00e7o necess\u00e1rios para cumprir qualquer tarefa, priorizando a automa\u00e7\u00e3o sempre que poss\u00edvel. Isso ajuda a promover a otimiza\u00e7\u00e3o de processos, permitindo que todos alcancem metas maiores em menos tempo.<\/p>\n<p>O mesmo princ\u00edpio se aplica \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais. Ter um caminho mais simples para realizar a coleta de informa\u00e7\u00f5es e determinar como ela ser\u00e1 usada evita que sejam cometidos erros humanos ao longo do caminho.<\/p>\n<h3>3. Planos de conting\u00eancia e seguran\u00e7a<\/h3>\n<p>Mesmo com boas pr\u00e1ticas em a\u00e7\u00e3o, ainda \u00e9 necess\u00e1rio se preparar para imprevistos, sejam eles pequenos erros ou crimes virtuais contra a empresa. Para isso, os profissionais de TI devem elaborar planos de conting\u00eancia e metodologias de seguran\u00e7a que ser\u00e3o implementados caso ocorra algum problema. Dessa forma, sua resposta ser\u00e1 r\u00e1pida e acertada.<\/p>\n<h3>4.\u00a0Envolvimento de todas as equipes<\/h3>\n<p>Por fim, mas n\u00e3o menos importante, o setor de TI tamb\u00e9m deve pensar em como os demais colaboradores da empresa devem agir para cumprir a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados. Isso inclui instru\u00ed-los sobre como usar as novas ferramentas corretamente e esclarecer quais atitudes devem ser tomadas se for identificado algum vazamento de dados importantes.<\/p>\n<h2>Como avaliar os processos internos para entender sobre a sua adequa\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n<p>J\u00e1 falamos sobre como as empresas dever\u00e3o se adaptar \u00e0\u00a0nova legisla\u00e7\u00e3o no trato com os dados em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s\u00a0normas e titulares \u2014 agora vamos focar nas mudan\u00e7as internas. Para conseguir atender \u00e0s exig\u00eancias da LGPD, as corpora\u00e7\u00f5es precisar\u00e3o seguir algumas obriga\u00e7\u00f5es que garantam aos usu\u00e1rios finais um\u00a0maior controle e autonomia sobre os seus dados, mesmo eles estando dentro do banco de dados da empresa.<\/p>\n<p>Por isso, vamos ver\u00a0a seguir\u00a0alguns dos procedimentos necess\u00e1rios para essa readequa\u00e7\u00e3o. Confira!<\/p>\n<h3>Saiba quais s\u00e3o os tipos de dados que a sua empresa coleta<\/h3>\n<p>A partir de dezembro de 2020, todo dado pessoal coletado, independentemente da empresa considerar relevante ou n\u00e3o, estar\u00e1 respaldado pela lei. Muitas corpora\u00e7\u00f5es n\u00e3o conhecem\u00a0os tipos de dados que coletam e n\u00e3o t\u00eam a real no\u00e7\u00e3o da amplitude de informa\u00e7\u00f5es que det\u00eam.<\/p>\n<p>J\u00e1 pensou se a sua empresa perde o direito de coletar dados? Se estivermos falando de uma prestadora de servi\u00e7os, que depende de cadastros, ela fica com suas atividades paradas. Um\u00a0<a href=\"https:\/\/www.valuehost.com.br\/blog\/5-plugins-de-e-commerce-para-wordpress\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">e-commerce<\/a>\u00a0ficaria impedido de vender e uma ag\u00eancia de marketing impedida de utilizar os dados, que s\u00e3o fontes important\u00edssimas de insights em suas campanhas. A verdade \u00e9 que nenhuma dessas corpora\u00e7\u00f5es conseguiria prosperar.<\/p>\n<p>Por isso, \u00e9 importante que, desde j\u00e1, seja feita uma triagem, com a cria\u00e7\u00e3o de um procedimento que re\u00fana todas as informa\u00e7\u00f5es criadas pela empresa para que seja poss\u00edvel monitorar os dados dos usu\u00e1rios de forma mais estrat\u00e9gica.<\/p>\n<h3>Adote medidas de seguran\u00e7a<\/h3>\n<p>A partir do momento em que a empresa fica respons\u00e1vel pelo dado pessoal de um usu\u00e1rio, ela deve dar todas as garantias de manuten\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a dessas informa\u00e7\u00f5es. Para isso, caber\u00e1 \u00e0\u00a0corpora\u00e7\u00e3o inserir em suas pol\u00edticas de seguran\u00e7a vigentes\u00a0par\u00e2metros de seguran\u00e7as que visam a prote\u00e7\u00e3o dessas informa\u00e7\u00f5es, como o uso de\u00a0<a href=\"https:\/\/www.valuehost.com.br\/blog\/criptografia-de-dados\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">criptografia dos dados<\/a>, monitoramento,\u00a0<a href=\"https:\/\/www.valuehost.com.br\/blog\/recuperacao-de-dados\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">backups<\/a>\u00a0e um controle de acesso.<\/p>\n<p>Cabe ao gestor s\u00f3 dar liberdade de acesso a determinados locais do servidor, de acordo com as necessidades de cada fun\u00e7\u00e3o. Quanto mais restrito for o acesso aos dados, menores ser\u00e3o as chances de algum vazamento.<\/p>\n<h3>Documente os dados coletados<\/h3>\n<p>A lei d\u00e1 autonomia total ao titular em rela\u00e7\u00e3o aos dados, sendo que ele poder\u00e1, a qualquer momento, modificar, inserir ou remover informa\u00e7\u00f5es. Cabe \u00e0\u00a0empresa estar pronta para atender a essas demandas, por isso os dados dever\u00e3o estar bem-documentados.<\/p>\n<p>A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados exige que todas as informa\u00e7\u00f5es sejam documentadas e\u00a0<a href=\"https:\/\/www.valuehost.com.br\/blog\/inventario-de-ti\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">inventariadas<\/a>, para que a empresa possa comprovar o bom uso dos dados de seus clientes.<\/p>\n<h3>Mantenha uma rotina de melhoria cont\u00ednua<\/h3>\n<p>Quando a LGPD finalmente entrar em vigor, al\u00e9m das empresas j\u00e1 terem que estar preparadas e adaptadas, elas dever\u00e3o adotar a rotina de controlar constantemente os seus processos. \u00c9 necess\u00e1rio reduzir cada vez mais a margem de erro e fazer os cuidados em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 lei se tornarem parte da cultura corporativa. Para isso, \u00e9 necess\u00e1rio que haja revis\u00f5es constantes e uma busca pelo aprimoramento.<\/p>\n<p>Cabe aos gestores fazer os membros de sua equipe entenderem que os principais objetivos da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados s\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li>resguardar o direito \u00e0 privacidade;<\/li>\n<li>definir regras claras para empresas;<\/li>\n<li>fomentar o desenvolvimento econ\u00f4mico e tecnol\u00f3gico;<\/li>\n<li>garantir o direito do consumidor;<\/li>\n<li>promover a seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Ap\u00f3s esse trabalho de revis\u00f5es e melhorias, com o tempo as coisas v\u00e3o se alinhando e vai chegar um momento em que a empresa atuar\u00e1 com foco na lei, de forma natural, sem a necessidade de criar momentos especiais para discuti-la, pois ela j\u00e1 far\u00e1 parte da cultura organizacional.<\/p>\n<p>Neste guia, entendemos melhor como funciona a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados que entra em vigor em dezembro de 2020. Ela entrega ao titular dos dados pessoais uma autonomia sobre o uso dessas informa\u00e7\u00f5es, garantindo o direito ao consentimento e acesso aos dados a qualquer momento.<\/p>\n<p>Diferentemente do que \u00e9 hoje, as empresas dever\u00e3o explicitar quanto, como e por que est\u00e3o coletando aquela informa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de dizer at\u00e9 quando ficar\u00e1 com elas. Internamente, as empresas que fazem a coleta de dados pessoais dever\u00e3o mudar alguns procedimentos, criando pol\u00edticas de privacidade, seguran\u00e7a e dando condi\u00e7\u00f5es para que o usu\u00e1rio tenha o controle de seus dados.<\/p>\n<p>A\u00a0<a href=\"https:\/\/www.valuehost.com.br\/blog\/impactos-da-transformacao-digital-no-varejo\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">transforma\u00e7\u00e3o digital<\/a>\u00a0est\u00e1 revolucionando o mundo, os dados t\u00eam cada vez mais valor para as mais variadas atividades. Por isso, a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados \u00e9 parte dessa evolu\u00e7\u00e3o, dando limites para que as coisas se tornem mais organizadas.<\/p>\n<p>Gostou do nosso guia completo sobre a LGPD e seus impactos na rotina das empresas? Est\u00e1 em busca de mais dicas para otimizar o trabalho de TI e facilitar a prote\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es em seu neg\u00f3cio? Ent\u00e3o veja nossos <a href=\"https:\/\/www.valuehost.com.br\/servidores\/servidores-dedicados\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">servidores dedicados<\/a> e fale conosco para encontrarmos um servidor que atenda a sua empresa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A\u00a0enorme quantidade de dados que produzimos\u00a0e disponibilizamos de forma volunt\u00e1ria na internet\u00a0acaba\u00a0se tornando uma ferramenta para que empresas e setores governamentais direcionem suas campanhas. 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